Prazos para participação nos programas Empresa Cidadã e Renda Básica terminam nesta sexta-feira (24) Imprimir

GERALDA

22/04/2020 - Terminam nesta sexta-feira (24) os prazos para cadastramento no programa Empresa Cidadã e para a retirada dos cartões do Renda Básica Temporária. No programa Empresa Cidadã, a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade, e que tenham até 19 funcionários. Como contrapartida, as empresas se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários até outubro. Já no programa Renda Básica Temporária. serão beneficiadas 35 mil famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. A entrega dos cartões, que receberão créditos de R$ 500 por três meses, começaram na segunda-feira (20) e também terminam na sexta-feira.

 

Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Rodrigo Neves informou que, até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) já cadastrou no Empresa Cidadã 1.569 empresas, o que beneficiará 5.929 trabalhadores. Ainda existem cerca de 4 mil vagas disponíveis para o cadastramento.

“Essa é uma estratégia inovadora para ajudar pequenas e médias empresas a superarem esse momento difícil com a pandemia do coronavírus. Niterói é a única cidade do país com um programa desse tipo, para apoiar a atividade econômica. Peço aos empresários já inscritos que divulguem essa informação para que tenhamos todas as 10 mil vagas do programa preenchidas”, afirmou o prefeito.

Entre as pequenas empresas já cadastradas, estão restaurantes, lanchonetes, livrarias, papelarias, salões de beleza, comércio varejista em geral, empresas de turismo, de serviços de manutenção e consultórios odontológicos, entre outras atividades.

A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, destacou que as empresas inscritas receberam um adesivo do programa, que deverá ser fixado em um lugar visível e de fácil identificação em seus estabelecimentos. Além disso, todas as inscrições são analisadas e os resultados publicados no site da Transparência, para que os niteroienses tenham acesso a essas informações.

“E o empresário que, por acaso, teve o seu pedido indeferido por problema em algum documento enviado, pode verificar as pendências nos sites da Transparência e do Empresa Cidadã (www.empresacidada.niteroi.rj.gov.br/), corrigir as informações e fazer um novo cadastro para não ficar de fora do programa. Muitos empresários já fizeram esse procedimento e hoje estão habilitados”.

Espera-se, com a medida, proteger 10 mil postos de trabalho. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito para as empresas que aderiram ao programa. A secretária Giovanna Victer revelou ainda que, no dia 26, todas as empresas inscritas receberão um depósito simbólico de um centavo nas contas cadastradas para que a Prefeitura se certifique de que as informações estão corretas.

Para participar, as empresas deverão atender os seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação do Poder Público; ter alvará de funcionamento ativo na cidade; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da CLT em 01/03/2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados pelos seis meses consecutivos à adesão ao Empresa Cidadã; estar regular e se manter regular com os tributos municipais.

Os interessados em realizar o cadastro devem acessar o site da Secretaria Municipal de Fazenda, clicar no link Empresa Cidadã de Niterói e, em seguida, “solicitar adesão”. A partir daí, basta colocar todas as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.

Renda Básica Temporária – Na sexta-feira (24), também termina o prazo de entrega dos cartões do Renda Básica Temporária. De segunda (20) até esta quarta-feira (22), a Prefeitura de Niterói já entregou mais de 15 mil cartões. O programa vai beneficiar cerca de 35 mil famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, esteve nesta quarta-feira (22) no Caminho Niemeyer, um dos pontos de distribuição dos cartões, acompanhando a entrega. Rodrigo Neves enfatizou que o trabalho foi organizado de forma a evitar aglomerações e reforçou a importância de todos irem até os nove pontos de atendimento, de acordo com o horário agendado, para realizar a retirada.

“É importante entrar no site da Prefeitura, se informar e buscar o seu cartão. Há um calendário de entrega organizado pela letra inicial do nome, com horário informado para evitar filas. Os guichês de atendimento foram montados de forma a evitar qualquer tipo de aglomeração”, disse o prefeito. “É fundamental a gente ter uma retaguarda de saúde, salvar vidas, apoiar a economia e apoiar as empresas, como estamos fazendo em Niterói, mas também é muito importante apoiar essas famílias de maior vulnerabilidade social”.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Axel Grael, que acompanhou o prefeito no Caminho Niemeyer, explicou que por motivos de segurança dos beneficiários, o crédito do cartão, no valor de R$ 500 por mês, será depositado no dia 30. O benefício será pago nos meses de abril, maio e junho.

“Montamos uma estrutura com muito planejamento e organização. Está tudo preparado para atender a cada um da melhor forma possível, sem aglomeração, sem correria. Esse auxílio é para ajudar a essas pessoas a enfrentarem esse momento difícil com saúde, segurança e tranquilidade. A Prefeitura está fazendo a sua parte, é preciso que você faça a sua também, ficando em casa, só saindo às ruas em caso de extrema de necessidade e usando a máscara”, afirmou o secretário.

Seguindo o cronograma de distribuição, Geralda França, de 53 anos, moradora da Ilha da Conceição, foi retirar o cartão no Caminho Niemeyer.

“Estava muito preocupada porque recentemente sofri um acidente e estava sem conseguir trabalhar. Esse benefício chegou no momento certo. Eu estava contando com a ajuda de amigos e familiares para me manter. Agora, terei como enfrentar esse período difícil com um pouco mais de tranquilidade”, contou.

Para Luciana Francisca de Souza, 38 anos, que trabalha como diarista, o auxílio será de grande importância para manter a rotina da casa e da família. Nesta quarta-feira, ela foi ao CEU Jurujuba para buscar o seu cartão.

“Tenho quatro filhos, dois estudam em escolas municipais. Recebi a cesta básica e agora vim retirar o cartão para ter este benefício temporário. Não sei como faria sem essa ajuda. Estava muito preocupada”, disse.

Nessa quinta (23), o atendimento é voltado para pessoas com as iniciais M, N, O, P, Q. Já na sexta (24), serão os nomes começados por R, S, T, U, V, W Y, Z. A distribuição dos cartões acontece em nove pontos: CEU Ismael Silva (Avenida Carlos Ermelindo Marins, 34, Jurujuba); Caio Martins (Rua Presidente Backer, s/n Icaraí); Caminho Niemeyer (Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n, Centro); Horto do Barreto (Rua Doutor Luiz Palmier, s/n, Barreto); Horto do Fonseca (Alameda São Boaventura, 770, Fonseca); Escola Municipal Antinéia Miranda (Rodovia Amaral Peixoto, Km 2, Caramujo); CIEP 420 Di Cavalcanti (Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu); Escola Municipal Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n, Piratininga); UMEI Vale Feliz (Rua Renato Pereira Machado, s/n, Engenho do Mato).

Para saber se tem direito ao Renda Básica Temporária, basta enviar um SMS para 28047 com o número do CPF do responsável da família. No site www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica constam informações sobre o benefício e agendamento. Em caso de dúvidas, é possível ainda enviar uma mensagem por WhatsApp para o número 98099-1157 ou e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Expansão para famílias de alunos da rede municipal - O prefeito anunciou também que enviou para a Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), mensagem executiva para a inclusão no programa de todas as famílias de alunos da rede municipal de Educação que não estejam incluídas no CadÚnico. Rodrigo Neves disse que, se aprovada, a medida deve beneficiar cerca de 7 mil famílias.

“A lei só nos autoriza entregar o cartão para quem está inscrito no Cadastro Único. Por isso, enviamos esta mensagem ao Legislativo. Espero que os vereadores aprovem a mensagem e a gente possa expandir esse benefício para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico. Como tenho afirmado, não vamos deixar nenhuma família desamparada neste momento”, afirmou o prefeito.

Restrição na circulação - O plano de restrição de circulação com municípios vizinhos entra numa nova etapa a partir desta quinta-feira (23). Com isso, só poderão entrar no município pessoas vindas de outras cidades que exerçam atividades profissionais em Niterói. Os empregados precisarão apresentar crachá, contracheque ou carteira de trabalho com o endereço do empregador em Niterói.

"Neste primeiro momento, nossa ação será de orientação do que será exigido mais à frente. Pessoas de outros municípios que não trabalham em serviços essenciais poderão ter a entrada negada na cidade. A adoção dessas medidas mais restritivas dependerá de avaliação do volume de redução alcançado nesta primeira etapa e da evolução dos casos de Covid-19 em Niterói e nos municípios vizinhos", esclareceu o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes.

A circulação de ônibus intermunicipais foi reduzida a 30% da frota e foi proibida a entrada de táxis e carros de transporte por aplicativo de outros municípios. Essas medidas estão valendo até o dia 30.

Mais leitos para a cidade - O secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, destacou que assinou, nesta quarta (22) um convênio com o Hospital Universitário Antonio Pedro para a abertura de 18 leitos na unidade para pacientes com Covid-19. Destes, 6 leitos serão de CTI, com respiradores.

Atualmente, a rede municipal de Niterói conta com 53 leitos de CTI para Covid-19 no Hospital Oceânico e no Hospital Municipal Carlos Tortelly. No momento há 18 pacientes internados. A taxa de ocupação é de 34%. O Hospital Oceânico era uma unidade particular que estava fechada, foi arrendado pela Prefeitura e transformado em unidade hospitalar de suporte avançado exclusiva para o tratamento da doença. O local já possui 40 leitos prontos e pode expandir para 140 conforme a evolução da epidemia na cidade.

Uso de máscaras – O prefeito Rodrigo Neves confirmou ainda que a partir de amanhã será obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair às ruas em Niterói. Mas ressaltou que não haverá multa ou prisão para quem descumprir a regra. A fiscalização será feita de forma educativa pelas forças de segurança da cidade, que portarão máscaras para fornecer a quem estiver sem elas. Segundo o prefeito, já foram distribuídas 500 mil máscaras para moradores da cidade e, até a próxima semana, serão entregues mais 500 mil.

Abertura de janela para atividades específicas – Foi anunciada também que será aberta uma janela, entre os dias 23 e 30 de abril, para uma série de atividades. Poderão funcionar serviços médicos e odontológicos, fisioterapia, terapia, óticas, lojas de material hospitalar, atividades relacionadas à manutenção de eletrodomésticos e eletromecânicos, comércio de conserto de bicicletas e bancas de jornal.

Esses estabelecimentos deverão determinar providências para que não exista aglomeração em seus espaços, exigir o uso de máscaras e disponibilizar álcool em gel para que o serviço funcione de forma segura.  A população pode denunciar irregularidades através do telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).

Boletim – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (22), Niterói tem 242 casos confirmados, 47 hospitalizados, sendo 15 em Unidades de Terapia Intensiva, 80 em isolamento domiciliar sendo monitorados pela Fundação de Saúde do Município. A cidade registra, até o momento, 16 óbitos e tem 99 pacientes recuperados.

Os bairros com maior número de casos confirmados são: Icaraí (89); Fonseca (20); Santa Rosa (17); Barreto (16); Centro (13); Itaipu (11); Engenhoca (8); Camboinhas (7): Ingá (7).